Receita Estadual disponibiliza plataforma de consulta de lista de devedores em Dívida Ativa do IPVA e ICMS.

Receita Estadual disponibiliza plataforma de consulta de lista de devedores em Dívida Ativa do IPVA e ICMS.

Considerando a Instrução Normativa Nº 046/2020 que estipula através do PIT – Programa de Integração Tributária, a possibilidade de consulta no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul a lista de devedores em Dívida Ativa com o ICMS e IPVA.

A consulta pode ser realizada através dos seguintes links:

Acesso a página: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref%29

– Pessoa Física: https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DEV-FIS-CON.aspx

– Pessoa Jurídica: https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DEV-JUR-CON.aspx

– Demais Consultas: https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_insc_div

Instrução Normativa nº 046/2020: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=273743

Para consultar pode-se colocar o CNPJ, CPF, Razão Social. Ainda, deve ser colocado um valor inicial (sugerimos 1) e um valor final (sugerimos 99999999), selecionar o Município conforme imagem abaixo:

Divulgação: Secretaria Municipal da Fazenda.